Política de Privacidade e Proteção de Dados
EDUCRIAÇÃO PRODUTOS EDUCACIONAIS ME
1. Informações sobre a Controladora
Razão Social: EDUCRIAÇÃO PRODUTOS EDUCACIONAIS ME
CNPJ: 59.708.074/0001-20
Endereço: Rua Amazonas, 2814 – Sala 34, CEP 15500-004, Votuporanga/SP
E-mail: contato@ligiacaetano.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@ligiacaetano.com.br
2. Introdução
A EDUCRIAÇÃO respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Ao utilizar nosso site e solicitar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.
3. Quais Dados Coletamos
3.1. Dados fornecidos diretamente por você:
Ao solicitar análise estratégica ou entrar em contato conosco, coletamos:
- Dados de identificação: Nome completo
- Dados de contato: E-mail profissional, telefone (incluindo WhatsApp)
- Dados profissionais: Área de atuação, tipo de serviço prestado, informações sobre seu negócio
- Dados de comunicação: Mensagens enviadas através de formulários, e-mail ou WhatsApp
3.2. Dados coletados automaticamente:
Ao acessar nosso site, podemos coletar automaticamente:
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Cookies: Pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo para melhorar sua experiência (você pode desativá-los nas configurações do navegador)
4. Como Usamos Seus Dados
Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:
4.1. Execução de serviços (Base legal: Execução de contrato - Art. 7º, V, LGPD):
- Agendar e realizar análise estratégica gratuita
- Fazer análise prévia personalizada do seu nicho, concorrentes e oportunidades de mercado
- Apresentar proposta comercial de serviços
- Executar contratos de prestação de serviços
4.2. Comunicação (Base legal: Legítimo interesse - Art. 7º, IX, LGPD):
- Enviar materiais relacionados à análise solicitada
- Responder dúvidas e solicitações
- Enviar comunicações sobre nossos serviços e conteúdos educacionais
4.3. Melhorias e análises (Base legal: Legítimo interesse - Art. 7º, IX, LGPD):
- Analisar uso do site para melhorar funcionalidades
- Realizar pesquisas de satisfação
- Desenvolver novos produtos e serviços
5. Período de Armazenamento
Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei:
- Dados de análise não convertida: 12 meses após último contato
- Dados de clientes ativos: Durante vigência do contrato + 5 anos (conforme Código Civil)
- Dados fiscais e contratuais: Conforme legislação tributária e trabalhista (mínimo 5 anos)
- Dados de comunicação (e-mail marketing): Até revogação do consentimento
Após esses períodos, seus dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
6.1. Com prestadores de serviços:
Para viabilizar nossos serviços, utilizamos ferramentas da Microsoft:
- Microsoft Outlook: Gerenciamento de e-mails
- Microsoft Teams: Videoconferências e reuniões
- Microsoft OneDrive/SharePoint: Armazenamento de documentos
- Microsoft Dynamics 365 (se aplicável): Gestão de relacionamento com clientes
Todos esses prestadores possuem políticas de privacidade compatíveis com a LGPD e atuam como operadores de dados, seguindo nossas instruções.
6.2. Por obrigação legal:
Podemos compartilhar dados quando exigido por:
- Autoridades judiciais
- Autoridades administrativas (ANPD, Receita Federal, etc.)
- Cumprimento de lei ou decisão judicial
6.3. Com seu consentimento:
Em qualquer outra situação, solicitaremos sua autorização prévia e expressa.
NÃO vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração:
- Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
- Controle de acesso restrito (apenas colaboradores autorizados)
- Backups regulares em servidores seguros (Microsoft Azure)
- Monitoramento de segurança contínuo
- Treinamento de equipe sobre proteção de dados
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos seus direitos, notificaremos você e a ANPD conforme exigido por lei.
8. Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Solicitar transferência de dados a outro fornecedor (quando tecnicamente viável)
- Eliminação de dados tratados com consentimento: Solicitar exclusão de dados coletados mediante seu consentimento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
- Oposição ao tratamento: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato através de:
E-mail do DPO: dpo@ligiacaetano.com.br
Assunto: Solicitação LGPD - [Seu Nome]
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
Documentação necessária:
- Identificação completa (nome, e-mail cadastrado, telefone)
- Descrição clara da solicitação
- Documento de identidade (para segurança)
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Nosso site utiliza cookies para:
- Cookies essenciais: Garantir funcionamento básico do site (não podem ser desabilitados)
- Cookies de desempenho: Analisar uso do site e melhorar experiência (Microsoft Clarity ou similar)
- Cookies de funcionalidade: Lembrar suas preferências
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso ao site, mas pode limitar algumas funcionalidades.
11. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços (Microsoft) possuem servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que essas transferências ocorram apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem proteção equivalente à LGPD.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou aviso destacado no site.
Data da última atualização: 18 de Novembro de 2025
Versão: 1.0
13. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Decreto nº 8.771/2016
14. Contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados:
EDUCRIAÇÃO PRODUTOS EDUCACIONAIS ME
CNPJ: 59.708.074/0001-20
Endereço: Rua Amazonas, 2814 – Sala 34, CEP 15500-004, Votuporanga/SP
E-mail geral: contato@ligiacaetano.com.br
E-mail do DPO: dpo@ligiacaetano.com.br